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Grasiele Medeiros Advocacia & Consultoria Jurídica

Direito do Consumidor

Defesa dos direitos do consumidor em relações de compra, serviços, cobranças indevidas e negativações.

As relações de consumo estão presentes em praticamente todos os aspectos do dia a dia, e o desequilíbrio entre consumidor e fornecedor é justamente o que o Código de Defesa do Consumidor busca corrigir.

Atuamos na defesa de consumidores que tiveram seus direitos violados — de negativações indevidas a produtos e serviços que não cumprem o que foi prometido — buscando reparação de danos materiais e morais quando cabível. Atendemos consumidores de Ipatinga e do Vale do Aço.

Como atuamos

Avaliamos cada caso considerando a documentação disponível (contratos, comprovantes, trocas de mensagens) para construir uma estratégia sólida, priorizando, sempre que possível, a resolução rápida por meio de negociação extrajudicial antes de recorrer ao Judiciário.

Quando a via judicial é necessária, muitos casos podem ser resolvidos nos Juizados Especiais, de forma mais ágil. Explicamos, desde o início, o que esperar de cada caminho.

Situações mais comuns

  • Negativação indevida no SPC/Serasa e inscrição por dívida inexistente.
  • Cobranças abusivas e valores pagos a mais, com direito à devolução.
  • Produtos e serviços com vício ou defeito não resolvidos pela empresa.
  • Publicidade enganosa e cláusulas abusivas em contratos.
  • Problemas com bancos, financeiras, seguros e planos de saúde.
  • Falhas em contratações e serviços de telefonia, internet e energia.

Seus direitos e prazos

O Código de Defesa do Consumidor estabelece prazos para reclamar de vícios: 30 dias para produtos e serviços não duráveis e 90 dias para os duráveis. Já para pedir reparação de danos, os prazos costumam ser maiores — por isso, mesmo problemas antigos podem ainda ter solução.

Reúna o máximo de provas (notas fiscais, contratos, protocolos de atendimento, mensagens e prints) e busque orientação: quanto mais organizada a documentação, mais forte fica o caso.

Teve um direito de consumidor desrespeitado? Fale com a nossa equipe e avalie o seu caso.

Perguntas frequentes

Meu nome foi negativado indevidamente. Tenho direito a indenização?

Se a negativação foi feita sem uma dívida real ou sem aviso prévio, ela é considerada indevida e, além da retirada imediata do seu nome dos cadastros, pode gerar direito a indenização por danos morais. Guarde comprovantes, extratos e o print da negativação para instruir o caso.

Comprei um produto com defeito e não querem resolver. O que faço?

O Código de Defesa do Consumidor garante o conserto, a troca ou a devolução do dinheiro. Em produtos duráveis, o prazo para reclamar do vício é de 90 dias; em não duráveis, 30 dias. Se a empresa não resolver no prazo legal, é possível exigir a solução judicialmente, com eventual reparação de danos.

Fui vítima de cobrança indevida. Posso receber o valor de volta?

Sim. Valores cobrados indevidamente podem ser restituídos e, em muitos casos, em dobro (repetição de indébito), além de eventual indenização. Reúna faturas, contratos e comprovantes de pagamento para demonstrar a cobrança irregular.

Tentei resolver com a empresa e não consegui. E agora?

Registrar a reclamação (inclusive por canais como o consumidor.gov.br) e guardar os protocolos fortalece o caso. Se mesmo assim o problema não for resolvido, buscamos a solução por negociação ou, quando necessário, pela via judicial.